Emitidos por Francisco Marques Teixeira Unipessoal, Lda, NIF (Número de Identificação Fiscal) 513891277, com sede na Rua Agostinho de Campos 173, Bonfim, 4200-017 Porto, Portugal, que opera como MuLabs (o «Prestador»), para a pessoa que recebe os serviços da MuLabs (o «Cliente»). A Parte A abrange o programa de neurofeedback remoto com equipamento em casa. A Parte B abrange as sessões na clínica MuLabs, em Lisboa.
Estatuto deste documento. É um resumo formal do Contrato de Serviços de Neurofeedback Remoto e Comodato de Equipamento do Prestador (o «Contrato»). Os números entre parênteses retos referem-se às cláusulas do Contrato. O Contrato, depois de assinado pelas duas partes, prevalece sobre este resumo em caso de conflito. As afirmações sem número de cláusula, incluindo tudo o que consta da Parte B, não estão no Contrato: resultam da tabela de preços da MuLabs e da prática da MuLabs. Este documento não é um diagnóstico e não substitui cuidados médicos, psiquiátricos ou neuropsicológicos.
Em resumo
- O que é. O neurofeedback é uma técnica de psicologia clínica, aplicada por um psicólogo clínico. Não é uma técnica médica e não substitui cuidados médicos.
- Sessões. 70 EUR por sessão remota; 75 EUR por sessão na clínica. Não é cobrado IVA (imposto sobre o valor acrescentado) nas sessões, por serem serviços de psicologia clínica (cuidados de saúde).
- Acesso mensal à plataforma (programa remoto). 180 EUR por ciclo, do dia 10 ao dia 10. Cobra-se em todos os ciclos até o Cliente a pausar ou cessar, incluindo ciclos sem sessões. Para pausar ou cessar, deve fazê-lo antes do dia 10 seguinte.
- Pagamento. As taxas de sessão são devidas, o mais tardar, no dia da sessão; a MuLabs pede o pagamento antecipado.
- Faltas e cancelamentos. Remoto: 15 EUR se o Cliente não comparecer e não tiver avisado. Na clínica: 14 EUR se cancelar com menos de 24 horas de antecedência, 49 EUR com menos de 5 horas.
- Equipamento (remoto). Cedido em comodato, nunca vendido. O Cliente é responsável por ele desde a entrega até a MuLabs confirmar a devolução. Os custos de envio, nos dois sentidos, são do Cliente. O Cliente expede-o no prazo de 3 dias úteis após a última sessão.
- Limites. Sem garantia de resultados. A MuLabs não é um serviço de emergência.
PARTE A · Programa de neurofeedback remoto (o Contrato)
1 · O programa
| Tema |
Condição |
| Sessões |
Em regra, cerca de 20 sessões de cerca de 20 minutos de treino cada. O número e o ritmo das sessões são definidos na devolução de resultados e podem ser revistos durante o programa. |
| Medicamentos |
O Prestador não prescreve, não altera nem suspende medicamentos. Os medicamentos não devem ser suspensos nem alterados de repente; qualquer decisão a esse respeito cabe ao médico ou psiquiatra do Cliente. |
2 · Serviços
- Psicologia clínica. O neurofeedback (treino de biofeedback por EEG) é uma técnica de psicologia clínica, aplicada sob a responsabilidade de um psicólogo clínico — o Dr. Francisco Marques-Teixeira (cédula 016772 da OPP) — que pode delegar sessões a um membro da equipa clínica da MuLabs. Não é uma técnica de medicina e não substitui cuidados médicos. A estimulação cerebral ou nervosa (TMS, tDCS, estimulação do nervo vago) não faz parte destes termos.
- As sessões remotas são prestadas online, por videochamada [1, 3.1], individualmente e em tempo real, por um membro da equipa clínica da MuLabs sob a responsabilidade de um psicólogo clínico, numa plataforma acordada na marcação. O programa usa um headset Muse-2 e a plataforma Myndlift; a MuLabs fornece o acesso, e a aplicação inclui vídeos de psicoeducação, um diário diário e os resultados das sessões do Cliente. Espera-se a utilização diária da aplicação.
- As sessões na clínica são prestadas na clínica MuLabs, em Lisboa (Parte B).
- O Prestador poderá realizar uma avaliação de neurofeedback online. [1]
- Sem garantia. Os resultados variam e o Prestador não garante resultados. [3.2]
3 · Taxas, IVA e pagamento
| Serviço |
Valor |
IVA (imposto sobre o valor acrescentado) |
| Sessão remota de neurofeedback (individual, online) [7.1; Anexo B] |
70 EUR por sessão marcada |
Sem IVA: psicologia clínica (cuidados de saúde) |
| Sessão de neurofeedback na clínica, Lisboa (Parte B) |
75 EUR por sessão |
Sem IVA: psicologia clínica (cuidados de saúde) |
| Taxa de acesso à plataforma de neurofeedback domiciliário (no Contrato, «licença de software») [6.1; Anexo B] |
180 EUR por ciclo mensal (secção 4) |
Confirmado no orçamento escrito antes da primeira fatura |
| Taxa administrativa por falta a sessão remota [7.2; Anexo B] |
15 EUR |
Indicado na fatura |
- Cada preço é independente e não é calculado qualquer total. Os custos de envio são à parte (secção 5). Consultas médicas, exames, imagiologia e medicamentos são faturados pelos respetivos prestadores.
- Pagamento. As taxas de sessão são devidas, o mais tardar, no dia da sessão. [7.4] Na prática, o Prestador pede o pagamento antecipado: envia a referência de pagamento (transferência bancária ou ligação de pagamento) com cada marcação e confirma a marcação quando recebe o pagamento.
- O IVA que seja aplicável é discriminado na fatura. [7.3] Quanto à taxa de acesso à plataforma, o orçamento escrito indica se há IVA e se os 180 EUR o incluem.
- Falta a sessão remota. Há falta quando o Cliente não comparece nos 10 minutos seguintes à hora de início marcada e não avisou o Prestador antes dessa hora; aplica-se então a taxa acima. O Cliente avisa o Prestador o mais cedo possível se não puder comparecer. [2, 7.2, 8.2]
4 · Taxa de acesso à plataforma e ciclo de faturação
- A taxa de acesso à plataforma custa 180 EUR por mês, em subscrição recorrente (o Contrato chama-lhe «licença de software»). É ativada quando o Cliente conclui a primeira sessão, após pagamento e onboarding. [6.1, 6.2]
- É faturada na totalidade no dia 10 de cada mês, pelo período do dia 10 ao dia 10 do mês seguinte, e renova-se automaticamente. [6.4]
- Depois de ativada, a taxa mensal mantém-se devida ainda que não sejam realizadas mais sessões, ou que as sessões sejam pausadas, canceladas ou não frequentadas, incluindo por falta de pagamento das sessões. [6.5]
- Qualquer sessão realizada após o dia 10 ativa o novo ciclo mensal, e a taxa mensal completa torna-se devida mesmo que seja realizada só uma sessão. [6.6]
- Para pausar ou cessar o programa, o Cliente deve fazê-lo antes da data de renovação seguinte. [6.7] Na prática, o aviso é enviado por email para [email protected].
- A taxa é, em geral, não reembolsável depois de ativada, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor. [6.3]
- A taxa é faturada em todos os ciclos até o Cliente a pausar ou cessar, haja ou não sessões nesse ciclo. Um ritmo mais lento significa, por isso, mais ciclos faturados para o mesmo número de sessões.
Exemplo. Uma sessão a 12 de novembro ativa o ciclo de 10 de novembro a 10 de dezembro, e a taxa mensal completa desse ciclo é devida mesmo que seja a única sessão nesse ciclo [6.6]. Se o Cliente não tiver nenhuma sessão no ciclo seguinte, a taxa desse ciclo é devida na mesma, salvo se tiver pausado ou cessado antes de 10 de dezembro [6.5, 6.7].
5 · Equipamento, envio e devolução (programa remoto)
| Tema |
Condições |
| Equipamento [4.1, Anexo A] |
Cedido em comodato, não vendido; permanece propriedade do Prestador. Itens: headset Interaxon Muse-2, sensor externo (USB-C), gel condutor, um carregador USB-C e estojo de transporte. Sem outros acessórios. |
| Utilização e cuidado [4.2-4.5, 4.8] |
Usar apenas para o programa e conforme as instruções. Não partilhar, abrir, modificar nem reparar o equipamento. Mantê-lo limpo, seguro e protegido contra perda, roubo, líquidos, calor, impactos, animais e crianças. Nunca deixar o headset em carga mais de duas horas seguidas. Devolver o recipiente do gel com o gel que reste. |
| Risco de perda [4.6, 4.7] |
O Cliente é responsável por perda, roubo ou dano desde a entrega até o Prestador confirmar a receção do equipamento devolvido, salvo desgaste normal. Podem ser faturados os custos de substituição ou reparação, com fatura detalhada mediante pedido. |
| Envio [5.1, 5.2] |
Por UPS (United Parcel Service). O Cliente paga o envio para a sua morada e o regresso, ao custo real da transportadora acrescido de embalagem, se necessário, e o Prestador pode exigir o pagamento antecipado. O Cliente indica uma morada correta e está disponível para receber a encomenda; os custos de entrega falhada, reentrega, armazenamento e correção de morada são do Cliente. |
| Devolução [5.3-5.6] |
O Cliente expede o equipamento com o formulário ou código de devolução UPS no prazo de 3 dias úteis após a última sessão ou avaliação. Todos os itens no estojo, limpos e em bom estado de funcionamento. O Cliente guarda o comprovativo de entrega e o tracking e indica o número de tracking quando solicitado. |
6 · Responsabilidades do Cliente e continuidade das sessões
- O Cliente assegura uma ligação à internet estável, um dispositivo compatível e um ambiente tranquilo em cada sessão remota, e cumpre as instruções do Prestador quanto à configuração da sessão, ao software e ao equipamento. [9.1, 9.2]
- Se existirem faturas não contestadas por liquidar há mais de 30 dias, o Prestador pode suspender as sessões e solicitar a devolução imediata do equipamento. [7.5]
- O Prestador pode não realizar uma sessão agendada enquanto existirem faturas de sessões anteriores por liquidar, e pode cancelar marcações futuras se a sessão anterior não tiver sido paga antes da seguinte. [7.6] A taxa continua devida nos termos da secção 4.
- Na prática, os avisos ao Prestador (pausar ou cessar, comunicar uma ausência, cancelar) são enviados por email para [email protected], e as horas das sessões são acordadas na hora local do Cliente.
7 · Saúde e segurança
A MuLabs não é um serviço de emergência[10.1]. Numa emergência, o Cliente ou quem o acompanha contacta o número de emergência local (112 em Portugal, 911 nos Estados Unidos). Se o Cliente falar em magoar-se, contacta-se o número de emergência local e informa-se o médico ou psiquiatra do Cliente no mesmo dia. O Cliente interrompe o treino e informa o Prestador se sentir desconforto significativo ou efeitos adversos. [10.2]
8 · Proteção de dados e confidencialidade
- O Prestador trata os dados pessoais do Cliente para a prestação do programa, o apoio e a faturação, em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável e com a informação de privacidade do Prestador. [11]
- Cada parte mantém confidencial qualquer informação não pública obtida da outra no âmbito do Contrato, salvo quando exigido por lei ou necessário para a prestação dos serviços. [12]
- A informação de saúde do Cliente só é partilhada com a família ou com profissionais de saúde com o consentimento do Cliente, dado no formulário de consentimento ou por escrito.
9 · Responsabilidade, vigência, lei aplicável e disposições gerais
- Na medida máxima permitida por lei, o Prestador não responde por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais. A responsabilidade total do Prestador não excede o total das taxas de sessão pagas pelo Cliente no âmbito do programa, salvo quando a lei não permita limitar a responsabilidade, por exemplo em caso de dolo, culpa grave ou danos à vida ou à integridade física. [13]
- O Contrato vigora até o programa estar concluído, o Prestador confirmar a receção do equipamento e estarem pagos todos os montantes devidos. O Prestador pode cessá-lo de imediato por incumprimento material, incluindo falta de pagamento ou não devolução do equipamento. [14] Na prática, o Prestador confirma a última sessão por email, e os 3 dias úteis para expedir o equipamento contam-se a partir dela. [5.4, 14.1]
- O Contrato rege-se pela lei portuguesa. Os tribunais do Porto são competentes, salvo quando regras imperativas de proteção do consumidor disponham de outra forma. [15]
- O Contrato é o acordo integral sobre o seu objeto; se uma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor; o Cliente não pode ceder o Contrato sem o consentimento escrito do Prestador; as assinaturas eletrónicas são vinculativas na medida permitida por lei. [16]
10 · Etapas para começar
1. O médico ou psiquiatra do Cliente é informado. · 2. O Contrato completo é assinado e o onboarding concluído (acesso à Myndlift). · 3. O pagamento da primeira sessão é confirmado. · 4. Programa remoto: o equipamento é recebido por UPS. · 5. Realiza-se a primeira sessão guiada. · 6. Programa remoto: o equipamento é expedido de volta no prazo de 3 dias úteis após a última sessão.
PARTE B · Sessões na clínica, em Lisboa (não abrangidas pelo Contrato)
11 · Sessões na clínica
| Tema |
Condições |
| Local |
A clínica MuLabs, em Lisboa; a morada é indicada na marcação. |
| Sessão |
Cerca de 20 minutos de treino mais a preparação; fica reservada uma hora na agenda. |
| Marcação |
Através da equipa de operações da MuLabs, em regra com pelo menos 2 semanas de antecedência. |
| Valor e IVA |
75 EUR por sessão. Sem IVA: psicologia clínica (cuidados de saúde). |
| Pagamento |
Antecipado, por transferência bancária ou ligação de pagamento; a marcação fica confirmada quando o pagamento é recebido. |
| Cancelamento |
Menos de 24 horas antes da sessão: 14 EUR (sala). Menos de 5 horas antes: 49 EUR (14 EUR de sala mais 35 EUR de técnico). |
| Segurança e dados |
Aplicam-se as secções 7 e 8. Numa emergência, contacta-se o 112. |
Abreviaturas
IVA imposto sobre o valor acrescentado · NIF Número de Identificação Fiscal · OPP Ordem dos Psicólogos Portugueses · UPS United Parcel Service.
Issued by Francisco Marques Teixeira Unipessoal, Lda, NIF (Número de Identificação Fiscal, Portuguese tax identification number) 513891277, registered office Rua Agostinho de Campos 173, Bonfim, 4200-017 Porto, Portugal, which operates as MuLabs (the “Provider”), for the person who receives MuLabs services (the “Client”). Part A covers the remote neurofeedback programme with a home set-up. Part B covers sessions in the MuLabs clinic in Lisbon.
Status of this document. It is a formal summary of the Provider’s Remote Neurofeedback Services & Equipment Loan Agreement (the “Agreement”). Clause numbers in square brackets refer to the Agreement. The Agreement, once signed by both parties, prevails over this summary in case of conflict. Statements without a clause number, including everything in Part B, are not in the Agreement: they come from the MuLabs price list, MuLabs practice. This document is not a diagnosis and does not replace medical, psychiatric or neuropsychological care.
In brief
- What this is. Neurofeedback is a technique of clinical psychology, delivered by a clinical psychologist. It is not a medical technique and does not replace medical care.
- Sessions. EUR 70 per remote session; EUR 75 per session in clinic. No IVA (Portuguese value-added tax) is charged on sessions, which are clinical psychology services (health care).
- Monthly platform access (remote programme). EUR 180 per cycle, from the 10th to the 10th. It is billed every cycle until the Client pauses or stops it, including cycles without sessions. To pause or stop, do so before the next 10th.
- Payment. Session fees are due no later than the day of the session; MuLabs asks for payment in advance.
- Missed or cancelled sessions. Remote: EUR 15 if the Client does not attend and gave no notice. In clinic: EUR 14 if cancelled less than 24 hours before, EUR 49 less than 5 hours before.
- Equipment (remote). Loaned, never sold. The Client is responsible for it from delivery until MuLabs confirms its return. Shipping both ways is paid by the Client. The Client ships it back within 3 business days after the last session.
- Limits. No guarantee of results. MuLabs is not an emergency service.
PART A · Remote neurofeedback programme (the Agreement)
1 · The programme
| Item |
Condition |
| Sessions |
Typically about 20 sessions of about 20 minutes of training each. The number and pace of sessions are set at the results review and may be reviewed during the programme. |
| Medicines |
The Provider does not prescribe, change or stop any medicine. Medicines must not be stopped or changed suddenly; every such decision belongs to the Client’s doctor or psychiatrist. |
2 · Services
- Clinical psychology. Neurofeedback (EEG biofeedback training) is a technique of clinical psychology, applied under the responsibility of a clinical psychologist — Dr. Francisco Marques-Teixeira (OPP licence 016772) — who may delegate sessions to a member of the MuLabs clinical team. It is not a technique of medicine and does not replace medical care. Brain or nerve stimulation (such as TMS, tDCS or vagus nerve stimulation) is not part of these terms.
- Remote sessions are delivered online by video call [1, 3.1], one-to-one and in real time, by a member of the MuLabs clinical team under the responsibility of a clinical psychologist, on a platform agreed at booking. The programme uses a Muse-2 headset and the Myndlift platform; MuLabs provides the login, and the app holds psychoeducation videos, a daily journal and the Client’s own session results. Daily use of the app is expected.
- In-clinic sessions are delivered at the MuLabs clinic in Lisbon (Part B).
- The Provider may carry out an online neurofeedback assessment. [1]
- No guarantee. Results vary and the Provider gives no guarantee of outcome. [3.2]
3 · Fees, IVA and payment
| Service |
Fee |
IVA (Portuguese value-added tax) |
| Remote neurofeedback session (one-to-one, online) [7.1; Exh. B] |
EUR 70 per booked session |
None: clinical psychology (health care) |
| In-clinic neurofeedback session, Lisbon (Part B) |
EUR 75 per session |
None: clinical psychology (health care) |
| Platform access fee for home neurofeedback (called the software licence in the Agreement) [6.1; Exh. B] |
EUR 180 per monthly cycle (Section 4) |
Confirmed in the written quote before the first invoice |
| Administrative fee for a missed remote session [7.2; Exh. B] |
EUR 15 |
Stated on the invoice |
- Each price is independent and no total is calculated. Shipping costs are separate (Section 5). Medical visits, tests, imaging and medicines are billed by their own providers.
- Payment. Session fees are due no later than the day of the session. [7.4] In practice the Provider asks for payment in advance: it sends the payment reference (bank transfer or payment link) with each booking, and confirms the booking once payment is received.
- Any IVA that applies is shown on the invoice. [7.3] For the platform access fee, the written quote states whether IVA applies and whether the EUR 180 includes it.
- Missed remote session. A session is missed when the Client does not attend within 10 minutes of the scheduled start and did not notify the Provider before it began; the fee above then applies. The Client notifies the Provider as soon as possible if the Client cannot attend. [2, 7.2, 8.2]
4 · Platform access fee and billing cycle
- The platform access fee is EUR 180 per month, on a recurring subscription (the Agreement calls it the software licence). It is activated when the Client completes the first session, after payment and onboarding. [6.1, 6.2]
- It is billed in full on the 10th of each month, for the period from the 10th to the 10th of the following month, and renews automatically. [6.4]
- Once activated, the monthly fee remains payable even if no further session is completed, or if sessions are paused, cancelled or missed, including because session fees are unpaid. [6.5]
- Any session completed after the 10th activates the new monthly cycle, and the full monthly fee becomes due even if only one session is completed. [6.6]
- To pause or stop the programme, the Client must do so before the next renewal date. [6.7] In practice the notice is sent by email to [email protected].
- The fee is generally non-refundable once activated, subject to mandatory consumer rights. [6.3]
- The fee is billed every cycle until the Client pauses or stops it, whether or not a session takes place in that cycle. A slower pace therefore means more cycles billed for the same number of sessions.
Example. A session on 12 November activates the cycle that runs from 10 November to 10 December, and the full monthly fee for that cycle is due even if it is the only session in it [6.6]. If the Client has no session at all in the next cycle, the fee for that cycle is still due, unless the Client paused or stopped before 10 December [6.5, 6.7].
5 · Equipment, shipping and return (remote programme)
| Topic |
Terms |
| Equipment [4.1, Exh. A] |
Loaned, not sold; it remains the Provider’s property. Items: Interaxon Muse-2 headset, external sensor (USB-C), conductive gel, one USB-C charger and a carrying case. No other accessories. |
| Use and care [4.2-4.5, 4.8] |
Use only for the programme and as instructed. Do not share, open, modify or repair the equipment. Keep it clean, safe and protected from loss, theft, liquids, heat, impact, pets and children. Never leave the headset charging for more than two continuous hours. Return the gel container with any remaining gel. |
| Risk of loss [4.6, 4.7] |
The Client is responsible for loss, theft or damage from delivery until the Provider confirms receipt of the returned equipment, reasonable wear and tear excepted. Replacement or repair costs may be invoiced, with an itemised invoice on request. |
| Shipping [5.1, 5.2] |
By UPS (United Parcel Service). The Client pays shipping to the Client’s address and back, at actual carrier cost plus packaging if needed, and the Provider may require it in advance. The Client gives a correct address and is available to receive the parcel; failed-delivery, re-delivery, storage and address-correction fees are charged to the Client. |
| Return [5.3-5.6] |
The Client ships the equipment back with the UPS return form or code within 3 business days after the last session or assessment. All items in the case, clean and in good working order. The Client keeps proof of drop-off and tracking and gives the tracking number on request. |
6 · Client responsibilities and continuity of sessions
- The Client provides a stable internet connection, a compatible device and a quiet environment for each remote session, and follows the Provider’s instructions on session set-up, software and equipment. [9.1, 9.2]
- If undisputed invoices stay unpaid for more than 30 days, the Provider may suspend sessions and may ask for the immediate return of the equipment. [7.5]
- The Provider may decline to deliver a scheduled session while invoices for earlier sessions remain unpaid, and may cancel upcoming bookings if the previous session was not paid before the next one. [7.6] The fee stays payable under Section 4.
- In practice, notices to the Provider (to pause or stop, to report an absence, to cancel) are sent by email to [email protected], and session times are agreed in the Client’s local time zone.
7 · Health and safety
MuLabs is not an emergency service[10.1]. In an emergency, call the local emergency number (112 in Portugal, 911 in the United States). If the Client talks about harming themselves, call the local emergency number and tell their doctor or psychiatrist on the same day. The Client stops training and tells the Provider if there is significant discomfort or adverse effects. [10.2]
8 · Data protection and confidentiality
- The Provider processes the Client’s personal data for programme delivery, support and billing, in line with applicable data protection law and the Provider’s privacy information. [11]
- Each party keeps confidential any non-public information obtained from the other in connection with the Agreement, except as required by law or necessary to deliver the services. [12]
- Health information about the Client is shared with the Client’s family or health professionals only with the Client’s consent, given in the consent form or in writing.
9 · Liability, term, governing law and general provisions
- To the maximum extent permitted by law, the Provider is not liable for indirect, incidental, special or consequential damages. Its total liability does not exceed the total session fees paid by the Client for the programme, except where liability cannot be limited by law, for example for wilful misconduct, gross negligence or harm to life or physical integrity. [13]
- The Agreement runs until the programme is completed, the Provider confirms receipt of the equipment and all amounts due are paid. The Provider may terminate immediately for material breach, including non-payment or failure to return the equipment. [14] In practice the Provider confirms the last session by email, and the 3 business days for shipping the equipment back count from it. [5.4, 14.1]
- The Agreement is governed by Portuguese law. The courts of Porto have jurisdiction, except where mandatory consumer protection rules require otherwise. [15]
- The Agreement is the entire agreement on its subject; if a provision is invalid, the rest remains in effect; the Client may not assign it without the Provider’s written consent; electronic signatures are binding to the extent permitted by law. [16]
10 · Steps to start
1. The Client’s doctor or psychiatrist is informed. · 2. The full Agreement is signed and onboarding is completed (Myndlift login). · 3. Payment of the first session is confirmed. · 4. Remote programme: the equipment is received by UPS. · 5. The first guided session takes place. · 6. Remote programme: the equipment is shipped back within 3 business days after the last session.
PART B · In-clinic sessions in Lisbon (not covered by the Agreement)
11 · In-clinic sessions
| Topic |
Terms |
| Where |
The MuLabs clinic in Lisbon; the address is given at booking. |
| Session |
About 20 minutes of training plus set-up; one hour is reserved in the diary. |
| Booking |
Through the MuLabs operations team, normally at least 2 weeks ahead. |
| Fee and IVA |
EUR 75 per session. No IVA: clinical psychology (health care). |
| Payment |
In advance, by bank transfer or payment link; the booking is confirmed once payment is received. |
| Cancellation |
Less than 24 hours before the session: EUR 14 (room). Less than 5 hours before: EUR 49 (EUR 14 room plus EUR 35 technician). |
| Safety and data |
Sections 7 and 8 apply. In an emergency, call 112. |
Abbreviations
IVA Portuguese value-added tax · NIF Número de Identificação Fiscal (Portuguese tax identification number) · OPP Ordem dos Psicólogos Portugueses (Portuguese Psychologists’ Board) · qEEG quantitative electroencephalogram · UPS United Parcel Service.
Emitidos por Francisco Marques Teixeira Unipessoal, Lda, NIF (Número de Identificação Fiscal, número de identificación fiscal portugués) 513891277, con domicilio social en Rua Agostinho de Campos 173, Bonfim, 4200-017 Oporto, Portugal, que opera como MuLabs (el «Prestador»), para la persona que recibe los servicios de MuLabs (el «Cliente»). La Parte A cubre el programa de neurofeedback remoto con equipo en casa. La Parte B cubre las sesiones en la clínica de MuLabs en Lisboa.
Estatuto de este documento. Es un resumen formal del Contrato de Servicios de Neurofeedback Remoto y Comodato de Equipo del Prestador (el «Contrato»). Los números entre corchetes remiten a las cláusulas del Contrato. El Contrato, una vez firmado por ambas partes, prevalece sobre este resumen en caso de conflicto. Las afirmaciones sin número de cláusula, incluido todo lo de la Parte B, no figuran en el Contrato: proceden de la lista de precios y de la práctica de MuLabs. Este documento no es un diagnóstico y no sustituye la atención médica, psiquiátrica ni neuropsicológica.
En resumen
- Qué es. El neurofeedback es una técnica de psicología clínica, aplicada por un psicólogo clínico. No es una técnica médica y no sustituye la atención médica.
- Sesiones. 70 EUR por sesión remota; 75 EUR por sesión en la clínica. No se cobra IVA (impuesto portugués sobre el valor añadido) en las sesiones, por ser servicios de psicología clínica (atención sanitaria).
- Acceso mensual a la plataforma (programa remoto). 180 EUR por ciclo, del día 10 al día 10. Se factura cada ciclo hasta que el Cliente lo pause o lo detenga, incluidos los ciclos sin sesiones. Para pausar o detener, hágase antes del siguiente día 10.
- Pago. Las sesiones se pagan, a más tardar, el día de la sesión; MuLabs pide el pago por adelantado.
- Sesiones perdidas o canceladas. Remoto: 15 EUR si el Cliente no asiste y no avisó. En clínica: 14 EUR si se cancela con menos de 24 horas de antelación, 49 EUR con menos de 5 horas.
- Equipo (remoto). Cedido en préstamo, nunca vendido. El Cliente es responsable de él desde la entrega hasta que MuLabs confirme su devolución. El envío de ida y vuelta lo paga el Cliente. El Cliente lo devuelve en un plazo de 3 días hábiles tras la última sesión.
- Límites. No se garantizan resultados. MuLabs no es un servicio de urgencias.
PARTE A · Programa de neurofeedback remoto (el Contrato)
1 · El programa
| Aspecto |
Condición |
| Sesiones |
Normalmente unas 20 sesiones de unos 20 minutos de entrenamiento cada una. El número y el ritmo de las sesiones se fijan en la devolución de resultados y pueden revisarse durante el programa. |
| Medicamentos |
El Prestador no prescribe, cambia ni suspende ningún medicamento. Los medicamentos no deben suspenderse ni cambiarse de forma repentina; toda decisión de este tipo corresponde al médico o psiquiatra del Cliente. |
2 · Servicios
- Psicología clínica. El neurofeedback (entrenamiento con biofeedback de EEG) es una técnica de psicología clínica, aplicada bajo la responsabilidad de un psicólogo clínico, el Dr. Francisco Marques-Teixeira (cédula OPP 016772), que puede delegar sesiones en un miembro del equipo clínico de MuLabs. No es una técnica de medicina y no sustituye la atención médica. La estimulación cerebral o nerviosa (como TMS, tDCS o estimulación del nervio vago) no forma parte de estos términos.
- Las sesiones remotas se realizan en línea por videollamada [1, 3.1], de forma individual y en tiempo real, por un miembro del equipo clínico de MuLabs bajo la responsabilidad de un psicólogo clínico, en una plataforma acordada al reservar. El programa usa una diadema Muse-2 y la plataforma Myndlift; MuLabs facilita el acceso, y la aplicación contiene vídeos de psicoeducación, un diario diario y los resultados de las sesiones del propio Cliente. Se espera un uso diario de la aplicación.
- Las sesiones en clínica se realizan en la clínica de MuLabs en Lisboa (Parte B).
- El Prestador puede realizar una evaluación de neurofeedback en línea. [1]
- Sin garantía. Los resultados varían y el Prestador no garantiza ningún resultado. [3.2]
3 · Tarifas, IVA y pago
| Servicio |
Tarifa |
IVA (impuesto portugués sobre el valor añadido) |
| Sesión remota de neurofeedback (individual, en línea) [7.1; Anexo B] |
70 EUR por sesión reservada |
Ninguno: psicología clínica (atención sanitaria) |
| Sesión de neurofeedback en clínica, Lisboa (Parte B) |
75 EUR por sesión |
Ninguno: psicología clínica (atención sanitaria) |
| Cuota de acceso a la plataforma para el neurofeedback en casa (en el Contrato se llama licencia de software) [6.1; Anexo B] |
180 EUR por ciclo mensual (apartado 4) |
Se confirma en el presupuesto escrito antes de la primera factura |
| Cuota administrativa por sesión remota perdida [7.2; Anexo B] |
15 EUR |
Se indica en la factura |
- Cada precio es independiente y no se calcula ningún total. Los gastos de envío son aparte (apartado 5). Las visitas médicas, las pruebas, las imágenes y los medicamentos los facturan sus propios prestadores.
- Pago. Las sesiones se pagan, a más tardar, el día de la sesión. [7.4] En la práctica, el Prestador pide el pago por adelantado: envía la referencia de pago (transferencia bancaria o enlace de pago) con cada reserva y confirma la reserva cuando recibe el pago.
- El IVA que corresponda se muestra en la factura. [7.3] Para la cuota de acceso a la plataforma, el presupuesto escrito indica si se aplica IVA y si los 180 EUR lo incluyen.
- Sesión remota perdida. Una sesión se considera perdida cuando el Cliente no se presenta en los 10 minutos siguientes a la hora prevista y no avisó al Prestador antes de que empezara; entonces se aplica la tarifa indicada. El Cliente avisa al Prestador lo antes posible si no puede asistir. [2, 7.2, 8.2]
4 · Cuota de acceso a la plataforma y ciclo de facturación
- La cuota de acceso a la plataforma es de 180 EUR al mes, en suscripción recurrente (el Contrato la llama licencia de software). Se activa cuando el Cliente completa la primera sesión, tras el pago y la incorporación. [6.1, 6.2]
- Se factura íntegramente el día 10 de cada mes, por el período del día 10 al día 10 del mes siguiente, y se renueva automáticamente. [6.4]
- Una vez activada, la cuota mensual sigue siendo exigible aunque no se complete ninguna otra sesión, o aunque las sesiones se pausen, cancelen o pierdan, incluso por falta de pago de las sesiones. [6.5]
- Cualquier sesión completada después del día 10 activa el nuevo ciclo mensual, y la cuota mensual completa es exigible aunque solo se complete una sesión. [6.6]
- Para pausar o detener el programa, el Cliente debe hacerlo antes de la siguiente fecha de renovación. [6.7] En la práctica, el aviso se envía por correo electrónico a [email protected].
- La cuota, en general, no es reembolsable una vez activada, sin perjuicio de los derechos imperativos del consumidor. [6.3]
- La cuota se factura cada ciclo hasta que el Cliente la pause o la detenga, haya o no una sesión en ese ciclo. Un ritmo más lento supone, por tanto, más ciclos facturados para el mismo número de sesiones.
Ejemplo. Una sesión el 12 de noviembre activa el ciclo que va del 10 de noviembre al 10 de diciembre, y la cuota mensual completa de ese ciclo es exigible aunque sea la única sesión en él [6.6]. Si el Cliente no tiene ninguna sesión en el ciclo siguiente, la cuota de ese ciclo sigue siendo exigible, salvo que el Cliente haya pausado o detenido el programa antes del 10 de diciembre [6.5, 6.7].
5 · Equipo, envío y devolución (programa remoto)
| Tema |
Condiciones |
| Equipo [4.1, Anexo A] |
Cedido en préstamo, no vendido; sigue siendo propiedad del Prestador. Elementos: diadema Interaxon Muse-2, sensor externo (USB-C), gel conductor, un cargador USB-C y un estuche. Ningún otro accesorio. |
| Uso y cuidado [4.2-4.5, 4.8] |
Usar solo para el programa y según las instrucciones. No compartir, abrir, modificar ni reparar el equipo. Mantenerlo limpio, seguro y protegido de pérdida, robo, líquidos, calor, golpes, mascotas y niños. No dejar nunca la diadema cargando más de dos horas seguidas. Devolver el envase de gel con el gel que quede. |
| Riesgo de pérdida [4.6, 4.7] |
El Cliente es responsable de la pérdida, el robo o los daños desde la entrega hasta que el Prestador confirme la recepción del equipo devuelto, salvo el desgaste razonable. Los costes de reposición o reparación pueden facturarse, con factura detallada si se solicita. |
| Envío [5.1, 5.2] |
Por UPS (United Parcel Service). El Cliente paga el envío a su dirección y la devolución, al coste real del transportista más el embalaje si hace falta, y el Prestador puede exigirlo por adelantado. El Cliente facilita una dirección correcta y está disponible para recibir el paquete; las tasas por entrega fallida, nueva entrega, almacenamiento y corrección de dirección corren a cargo del Cliente. |
| Devolución [5.3-5.6] |
El Cliente devuelve el equipo con el formulario o código de devolución de UPS en un plazo de 3 días hábiles tras la última sesión o evaluación. Todos los elementos en el estuche, limpios y en buen estado de funcionamiento. El Cliente conserva el comprobante de entrega y el seguimiento, y facilita el número de seguimiento si se le pide. |
6 · Responsabilidades del Cliente y continuidad de las sesiones
- El Cliente dispone de una conexión a internet estable, un dispositivo compatible y un entorno tranquilo para cada sesión remota, y sigue las instrucciones del Prestador sobre la preparación de la sesión, el software y el equipo. [9.1, 9.2]
- Si las facturas no controvertidas siguen impagadas más de 30 días, el Prestador puede suspender las sesiones y pedir la devolución inmediata del equipo. [7.5]
- El Prestador puede negarse a realizar una sesión programada mientras sigan impagadas las facturas de sesiones anteriores, y puede cancelar las próximas reservas si la sesión anterior no se pagó antes de la siguiente. [7.6] La cuota sigue siendo exigible según el apartado 4.
- En la práctica, las comunicaciones al Prestador (pausar o detener, avisar de una ausencia, cancelar) se envían por correo electrónico a [email protected], y los horarios de las sesiones se acuerdan en la zona horaria local del Cliente.
7 · Salud y seguridad
MuLabs no es un servicio de urgencias[10.1]. En una urgencia, llame al número de emergencias local (112 en Portugal y en España, 911 en Estados Unidos). Si el Cliente habla de hacerse daño, llame al número de emergencias local y avise a su médico o psiquiatra ese mismo día. El Cliente interrumpe el entrenamiento y avisa al Prestador si hay un malestar importante o efectos adversos. [10.2]
8 · Protección de datos y confidencialidad
- El Prestador trata los datos personales del Cliente para la prestación del programa, la asistencia y la facturación, conforme a la normativa aplicable de protección de datos y a la información de privacidad del Prestador. [11]
- Cada parte mantiene la confidencialidad de la información no pública obtenida de la otra en relación con el Contrato, salvo que la ley lo exija o sea necesario para prestar los servicios. [12]
- La información de salud del Cliente se comparte con su familia o con profesionales de la salud solo con el consentimiento del Cliente, otorgado en el formulario de consentimiento o por escrito.
9 · Responsabilidad, duración, ley aplicable y disposiciones generales
- En la medida máxima permitida por la ley, el Prestador no responde de los daños indirectos, incidentales, especiales ni consecuentes. Su responsabilidad total no supera el total de las tarifas de sesión pagadas por el Cliente por el programa, salvo cuando la ley no permita limitar la responsabilidad, por ejemplo en caso de dolo, negligencia grave o daños a la vida o a la integridad física. [13]
- El Contrato dura hasta que se completa el programa, el Prestador confirma la recepción del equipo y se pagan todos los importes debidos. El Prestador puede resolverlo de inmediato por incumplimiento grave, incluidos el impago o la no devolución del equipo. [14] En la práctica, el Prestador confirma la última sesión por correo electrónico, y los 3 días hábiles para devolver el equipo se cuentan desde esa confirmación. [5.4, 14.1]
- El Contrato se rige por la ley portuguesa. Son competentes los tribunales de Oporto, salvo que normas imperativas de protección del consumidor exijan otra cosa. [15]
- El Contrato constituye el acuerdo íntegro sobre su objeto; si una disposición es inválida, el resto sigue en vigor; el Cliente no puede cederlo sin el consentimiento escrito del Prestador; las firmas electrónicas son vinculantes en la medida permitida por la ley. [16]
10 · Pasos para empezar
1. Se informa al médico o psiquiatra del Cliente. · 2. Se firma el Contrato completo y se completa la incorporación (acceso a Myndlift). · 3. Se confirma el pago de la primera sesión. · 4. Programa remoto: el equipo se recibe por UPS. · 5. Tiene lugar la primera sesión guiada. · 6. Programa remoto: el equipo se devuelve en un plazo de 3 días hábiles tras la última sesión.
PARTE B · Sesiones en clínica en Lisboa (no cubiertas por el Contrato)
11 · Sesiones en clínica
| Tema |
Condiciones |
| Dónde |
La clínica de MuLabs en Lisboa; la dirección se indica al reservar. |
| Sesión |
Unos 20 minutos de entrenamiento más la preparación; se reserva una hora en la agenda. |
| Reserva |
A través del equipo de operaciones de MuLabs, normalmente con al menos 2 semanas de antelación. |
| Tarifa e IVA |
75 EUR por sesión. Sin IVA: psicología clínica (atención sanitaria). |
| Pago |
Por adelantado, por transferencia bancaria o enlace de pago; la reserva se confirma cuando se recibe el pago. |
| Cancelación |
Con menos de 24 horas de antelación: 14 EUR (sala). Con menos de 5 horas: 49 EUR (14 EUR de sala más 35 EUR de técnico). |
| Seguridad y datos |
Se aplican los apartados 7 y 8. En una urgencia, llame al 112. |
Abreviaturas
IVA impuesto portugués sobre el valor añadido · NIF Número de Identificação Fiscal (número de identificación fiscal portugués) · OPP Ordem dos Psicólogos Portugueses (Colegio de Psicólogos de Portugal) · UPS United Parcel Service.